O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Penápolis e o Sincomerciários (Sindicato dos Trabalhadores do Comercio de Araçatuba) assinaram nesta sexta-feira (13), a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que terá reajuste de 8,83% nos salários.
O percentual deve ser incluído retroativo desde de setembro, a serem pagos em 2 parcelas fevereiro e março em carater de abono, já que a data-base da categoria é 1º de setembro.
Com isso, o piso base do comércio para empregados em geral passa a ser de R$ 1.801,00 e para empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) com a adesão ao Repis (Regime Especial de Pisos Simplificados) ficará R$1.653,00
Importância
O acordo foi assinado pelo presidente do Sincomércio, Júlio Galinari, e o presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, e é válido para os trabalhadores no comércio de Bento de Abreu,Bilac, Brauna. Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicerio,Guararapes, Lavinia, Mirandopolis, Piacatu, Rubiacea,Santopolis do Agupei e Valparaiso.
Plano odontológico
Entre as cláusulas sociais, vale a pena destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho prevê que as empresas abrangidas concederão o benefício de plano odontológico para todos os seus empregados, no valor individual de R$ 18,00, com cobertura do Rol de Procedimentos aplicável aos planos odontológico divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O plano contratado deve ser devidamente registrado na ANS (Agência Nacional de Saúde) – CRO e obter o credenciamento dos Sindicatos conforme consta na convenção. O convênio não será oferecido a empregados com contrato de experiência, intermitente ou qualquer outra modalidade de contrato por tempo determinado.
A empresa que deixar de conceder o plano odontológico aos funcionários estará sujeita a multa de R$ 109,00 por funcionário, por mês, valor que será revertido para o trabalhador e para o sindicato dos empregados.
Feriados
A Convenção Coletiva de Trabalho também inclui o Regime Especial de Trabalho em Feriados, respeitando a legislação municipal. Para formalizar a adesão as empresas precisam requerer o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado 2022/2023.
A solicitação deve ser feita com no mínimo quatro dia de antecedência do feriado no qual pretende o funcionamento da empresa, via e-mail. Além disso, o funcionário que trabalhar no feriado tem direito aos benefícios como vale-transporte e valor de 100% sobre o dia de trabalho.
Fica proibido o trabalho em 25 de dezembro, quando se comemora o Natal; 1º de janeiro, dia de Ano-Novo; e 1º de maio, dia do Trabalhador. A convenção coletiva completa pode ser obtida no link: https://atualiza.sincomerciopenapolis.com.br/ADMarquivo/arquivos/pdf/CCT Comercio - Lins x Penápolis 2022-2023.pdf
Outras informações devem ser solicitadas no Sincomércio.
